A Carteira do Idoso, uma iniciativa do Governo Federal, é um documento que concede a oportunidade aos idosos de viajar sem desembolsar nenhum valor ou, no mínimo, garantindo 50% de desconto nas passagens de ônibus interestaduais para aqueles com mais de 60 anos.
Direitos Garantidos pelo Estatuto do Idoso
Regulamentada pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), a carteira, válida por dois anos, é renovável por mais dois, aceita em todo território nacional e obrigatoriamente aceita por todas as empresas de transporte no Brasil.
Conteúdo da Carteira do Idoso
A carteira contém informações cruciais para identificação do idoso, como nome completo, RG, CPF, número de identificação social e a foto do titular. Descubra neste artigo como solicitar esse documento essencial!
Quem Pode Requerer a Carteira do Idoso?
Esse direito é assegurado a idosos com 60 anos ou mais, que recebem até dois salários mínimos ou não possuem renda. A carteira é estritamente pessoal e intransferível, não podendo ser utilizada por outra pessoa.
Documentos Necessários para Comprovação de Renda
A comprovação de renda do idoso pode ser realizada por meio de contracheque, extrato do benefício do INSS, carnê de contribuição previdenciária ou Carteira de Trabalho atualizada.
Obtendo Descontos com Empresas de Viagem
Para requisitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, o idoso deve dirigir-se ao guichê da empresa portando a Carteira do Idoso e documento de identidade com foto. A solicitação deve ser feita com pelo menos três horas de antecedência à partida do ônibus.
Número de Passagens Reservadas por Ônibus
Conforme a legislação vigente, as empresas de ônibus devem reservar dois assentos para idosos viajarem gratuitamente. Em caso de não comparecimento, a empresa pode vender esses assentos, mas reclamações podem ser feitas ao Procon em caso de desrespeito.
Processo de Embarque para Idosos
O embarque do idoso ocorre simultaneamente aos demais passageiros, sendo que as cadeiras reservadas são na primeira fileira. O bilhete é exigido no momento do embarque, e a Carteira do Idoso não é aceita como documento de identificação.
Passagens com Desconto de 50%
Mesmo se os assentos gratuitos estiverem esgotados, o idoso ainda tem direito a 50% de desconto na passagem, desde que adquira com antecedência de até 6 horas para viagens até 500 km e 12 horas para viagens acima de 500 km.
Viagens Gratuitas no Estado de São Paulo
No estado de São Paulo, os idosos têm o direito de viajar gratuitamente em viagens intermunicipais, contudo, a reserva deve ser feita com pelo menos 24 horas de antecedência.
Como Solicitar a Carteira do Idoso Interestadual?
Para obter a carteira, é necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS), obtido no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Caso não tenha o NIS, é possível obtê-lo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o NIS, a solicitação pode ser feita na assistência social da prefeitura ou diretamente no CRAS.