Verifique as datas de pagamento dos lotes da antecipação do FGTS e como será realizado os pagamentos das restituições atuais e residuais de exercícios anteriores. Recentemente, a Receita Federal afirmou a antecipação das restituições de 2024.
Os pagamentos estão sendo concretizados mediante as datas oficializadas pelo IR. Veja as datas dos pagamentos:
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | De janeiro a março |
| Fevereiro | De fevereiro a abril |
| Março | De março a maio |
| Abril | De abril a junho |
| Maio | De maio a julho |
Além disso, será realizado o pagamento respeitando a ordem prioritária dos contribuintes, que foi estabelecida para o recebimento da restituição. Veja abaixo as prioridades e o total de indivíduos contribuintes:
Como solicitar o FGTSComo é feito o pagamento da antecipação do fgts?
Conforme o descrito pela Receita Federal, o pagamento é feito nas contas informadas na declaração do Imposto de Renda ou até mesmo em chave PIX apresentadas no mesmo documento de declaração. Entretanto, caso não haja o recebimento do valor creditado na conta informada, deverá ser reagendado os créditos dos valores no Portal BB, visto que ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Ademais, também poderá ser reagendado o pagamento pelos telefones:
- Capitais: 4004-0001;
- Demais localidades: 0800-729-0001;
- Telefone especial exclusivo para deficientes auditivos: 0800-729-0088;
Principais Formas de Desconto no IPTU
- Pagamento à Vista
- Programas de Incentivo à Cidadania Fiscal
- Isenção Total ou Parcial para Aposentados e Pensionistas
- Anistia de Multa e Juros
Detalhes sobre o Pagamento do IPTU com Desconto
Cada cidade possui um calendário específico para vencimentos e descontos do IPTU. Geralmente, os boletos são distribuídos no início do ano e os prazos de pagamento variam. Para aqueles que optam por pagar o IPTU à vista, a maioria das prefeituras oferece descontos entre 5% e 10% sobre o valor total do imposto. Contudo, esse desconto geralmente é aplicável apenas ao pagamento em cota única, ou seja, ao parcelar o valor, o contribuinte pode perder esse benefício.
Além disso, algumas prefeituras incentivam o pagamento antecipado do IPTU, oferecendo descontos entre 3% e 8% para quem paga antes do vencimento da primeira parcela. Essa opção é vantajosa para quem pode antecipar o pagamento e deseja economizar.
• Desconto por Cidadania Fiscal
Outra maneira de obter desconto no IPTU é através dos programas de incentivo à cidadania fiscal. Nesses programas, as prefeituras oferecem até 5% de desconto para contribuintes que solicitam a nota fiscal dos serviços prestados em seus imóveis. Este desconto é válido para o ano seguinte e pode ser combinado com o desconto por pagamento à vista.
• Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas
A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas é um direito assegurado por lei em várias cidades brasileiras, buscando melhorar a qualidade de vida desses cidadãos com renda frequentemente limitada. A isenção pode ser parcial ou total, dependendo da legislação municipal. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a condição de aposentado ou pensionista e possuir um imóvel que seja a única propriedade ou residência do contribuinte.
• Anistia de Multa e Juros
Para contribuintes com débitos de IPTU de anos anteriores, algumas prefeituras oferecem anistia de multa e juros, permitindo a regularização da situação fiscal sem os acréscimos financeiros. O período e as condições de anistia variam conforme a cidade e o ano, proporcionando uma oportunidade para os devedores quitarem suas pendências de forma mais acessível.
Descontos no Distrito Federal com o Programa Nota Legal
No Distrito Federal, os cidadãos têm a oportunidade de obter descontos substanciais no IPTU e IPVA através do programa Nota Legal. Este programa permite que créditos acumulados ao longo do ano com compras realizadas possam ser utilizados para abater o valor desses impostos.
Para usufruir desses benefícios, siga as seguintes etapas
- Cadastre-se no programa Nota Legal por meio do site oficial -> SITE OFICIAL
- O prazo para indicar créditos para abatimento em impostos foi aberto nesta semana.
- Os créditos podem ser direcionados tanto para o pagamento do IPTU quanto para o IPVA.
- O cidadão deve ser o proprietário legal dos bens para realizar a transferência de créditos.
- O processo de indicação pode ser realizado até o dia 31 de janeiro.
- Após a indicação, o desconto é aplicado automaticamente no boleto de pagamento.
- Contribuintes sem bens em seus nomes podem solicitar o resgate do dinheiro diretamente na plataforma.
Este modelo de desconto por meio de créditos também está disponível em outras localidades, como na cidade do Recife, onde a transferência de créditos pode ser utilizada para o pagamento do IPTU, não se restringindo ao proprietário do imóvel.