Neste artigo vamos como funciona a retirada da sua CNH de moto ou de carro gratuitamente através do programa do governo CNH Social.

O que é o CNH Social?

O CNH Social é um projeto do governo que tem o objetivo possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, tanto para carteira na categoria A (moto) e categoria B (carro).

Além da formação de novos condutores, o projeto também inclui a possibilidade de mudança de categoria de habilitação, sendo uma forma interessante de se promover novas oportunidades para quem deseja estar apto a conduzir outros tipos de veículos.

Cada estado ou município tem suas próprias regras para o programa, já que ele é coordenado por cada local. Sendo assim, cada lugar pode empregar suas próprias regras e seus critérios para qualificar as pessoas que podem ter acesso ao processo de emissão da CNH por meio do projeto CNH social.

Locais que ofertam esse programa

A CNH Social vem sendo buscada por diversas pessoas que não tem condições de bancar o processo de retirada deste documento, mas é importante destacar que apenas os estados abaixo contemplam seus cidadãos com este programa:

  • Acre;
  • Amazonas
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Rio Grande do Norte;
  • Sergipe;
  • Alagoas;
  • Pernambuco;

A expectativa é que em breve todos os estados do país ofereçam vagas para este projeto, já que ele é considerado de extrema importância para a redução da desigualdade.

Quem tem direito a CNH Social?

Muitas pessoas se perguntam “Quem tem direito a CNH Social?” e para que seja possível adquirir uma CNH através do deste programa do Governo Federal, é necessário que os interessados sigam algumas regras que foram definidas pelos órgãos competentes, e estes incluem:

  • Ter aptidão para escrever e ler;
  • A idade mínima é de 18 anos;
  • É necessário que o indivíduo esteja devidamente empregado a mais de 1 ano;
  • A renda familiar exigida é de no máximo dois salários mínimos;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Comprovar o recebimento de algum benefício do governo;
  • Ter sido ou ser estudante de rede pública.

Se você atende a estas regras, será possível ingressar na CNH Social e pessoas que são autodeclaradas agricultores rurais ou se encontram em sistema prisional, também poderão efetuar a sua inscrição mediante o cumprimento dos requisitos.

Lista de documentos

Com a finalidade de comprovar todas as informações cedidas pelos inscritos no programa, será necessário que eles façam o envio de uma documentação específica. Veja abaixo quais são elas:

  • Comprovante de endereço;
  • CPF e RG;
  • Número de inscrição social (NIS);
  • Comprovante de renda recente de todos os componentes do grupo familiar;
  • Entre outros.

Como é feito o processo seletivo

Como o número de vagas ofertadas através da CNH Social é limitado, é comum que o número de interessados seja maior do que a quantidade de oportunidades. Com isso, a realização de um processo seletivo se faz necessária e dados como os listados abaixo são levados em consideração:

  • Menor renda per capita comprovada;
  • Pessoas que são inscritas no programa Ocupação Social;
  • Número de componentes familiar;
  • Quem possui o Ensino Fundamental completo;
  • Candidato inscrito comprovadamente no Bolsa Auxílio;
  • Data e hora da inscrição.

Todos os pontos acima serão criteriosamente analisados para definir quem serão os participantes do projeto. Você poderá acompanhar o processo de seleção em tempo real através do site oficial do Detran de sua região.

Como se cadastrar no CNH Social

Para se cadastrar, você precisa acessar o site do Detran do seu estado.

Liberações de isenções pelo programa

As seguintes isenções estão disponíveis para quem está pensando em se candidatar a uma vaga de CNH Social durante o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação:.

  • Exames médicos, que, a pedido, incorporam a toxicologia.
  • Custos de aulas teóricas e práticas, bem como taxas de exames;.
  • Taxa cobrada pelo Detran em relação à renovação, emissão ou mudança de categoria.

Quando sai o resultado da CNH Social 2024?

Em diversas regiões do Brasil os resultados já foram divulgados, porém será necessário acessar o site oficial do Detran para verificar com certeza como está o andamento do resultado. Assim que você acessar o site, informe o seu CPF e verifique a sua situação de forma individual.

Lembrando que os candidatos que foram selecionados para participar do programa CNH Social terão somente 15 dias para realizar a matrícula online. Logo após será concedido mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Condutores).

Caso o prazo estabelecido não seja devidamente cumprido, o cidadão perderá o seu direito ao benefício. Se você não conseguiu ser aprovado no programa, fique de olho nas inscrições e não perca a CNH Social 2024.

Considerações finais

A quantidade de vagas ofertadas varia muito de um estado para outro e cada local tem liberdade para estabelecer as suas regras sobre a CNH Social. No geral, o processo já é considerado muito concorrido e todos que seguem as regras devem participar.

Em alguns locais, o processo de inscrição já foi encerrado, porém a previsão é que novas seleções ocorram anualmente, então fique atento aos calendários oficiais divulgados para acessar as informações mais precisas.