Minha Casa Minha Vida: saiba como conseguir a sua tão sonhada casa própria

O Minha Casa Minha Vida (MCMV) oferece condições excelentes para a população financiar imóveis com juros muito mais baixos do que empréstimos ou financiamentos normais.

Em 2024, a expectativa é que mais de 10 mil casas sejam entregues. O governo está investindo mais de R$400 milhões com as construções.

Neste artigo vamos te explicar as regras principais e atualizadas do Minha Casa Minha Vida. Você vai aprender o que precisa fazer para conseguir o benefício e conseguir a sua casa própria.

Quem pode ser inscrever no Minha Casa Minha Vida

Como o objetivo é ajudar famílias com baixa renda, a principal regra do Minha Casa Minha Vida é só aprovar famílias que têm renda máxima de até R$ 8 mil por mês. Além disso, as condições de financiamento variam de acordo com a sua renda, já que o programa é dividido em faixas.

Os outros requisitos mais importantes para o programa, além de ter a renda familiar máxima de R$8 mil reais por mês, são:

• Estar com a documentação em dia.
• Fazer o cadastro para a participação.
• Aguardar a aprovação de seu pedido.

IMPORTANTE: Regras e condições para se inscrever no Minha Casa Minha Vida

A principal regra do programa Minha Casa Minha Vida é em relação a renda.

• Para imóveis em áreas urbanas: renda familiar mensal bruta de até R$ 8 mil.
• Para imóveis em áreas rurais: renda familiar anual bruta de até R$ 96 mil.

Importante: se você ganha benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários (exemplos: Bolsa Família, auxílio doença ou seguro desemprego), essa parte da renda não é considerada no total da sua renda, então eles não podem te atrapalhar.

Faixas de rendas para imóveis em áreas urbanas

• Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640;
• Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
• Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

Faixas de rendas para imóveis em áreas rurais

• Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680;
• Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

O que muda de faixa para faixa

Dependendo da faixa que você se enquadras, o Governo Federal pode te ajudar com melhores condições e até subsídios do imóvel (o Governo pagar parte do imóvel).

Outros Requisitos para participação

• Estar dentro de uma das faixas que podem participar (rural ou urbana).
• Estar com a documentação em dia.
• Fazer o cadastro para a participação.
• Aguardar a aprovação de seu pedido.

Mesmo que o Governo queira distribuir o máximo de casas, o programa Minha Casa Minha Vida tem prioridades no processo de seleção de quem vai ser aprovado.

Os grupos prioritários são os seguintes:

• Mulheres responsáveis pelo lar.
• Famílias que possuem idosos.
• Pessoas com deficiência e/ou crianças e adolescentes.
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade.
• Famílias residentes em áreas afetadas por situações de emergência e calamidade.
• Famílias que enfrentaram deslocamento involuntário.
• População em situação de rua.

A lógica é assegurar que o programa atenda quem mais precisa primeiro!

Passo a passo de como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 

Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, os processos vão variar de acordo com sua faixa.

Cadastro para a Faixa 1

• Reúna todos os documentos pessoais necessários (fizemos uma lista dos documentos abaixo)
• Dirija-se à Prefeitura de sua cidade e faça o cadastro no programa habitacional do governo. Geralmente o cadastro é bem rápido
• Aguarde a validação dos dados por parte da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, você será informado sobre a data do próximo sorteio.
• Caso seja contemplado em um sorteio, você receberá informações sobre a data para a assinatura do contrato.
• Compareça ao local indicado no comunicado para a assinatura do contrato.

Cadastro para a Faixa 2 e 3

• Escolha o imóvel desejado com base em suas necessidades e preferências.
• Acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça uma simulação
• Analise as opções de financiamento apresentadas pelo banco e selecione a que melhor se adequa à sua situação.
• Reúna todos os documentos necessários, tanto os documentos pessoais quanto os documentos relacionados ao imóvel escolhido.
• Entregue a documentação completa em uma agência da Caixa ou em um correspondente Caixa Aqui, onde ela passará por uma análise.
• Aguarde a aprovação dos documentos (a Caixa te enviará uma comunicação)
• Após a aprovação, você deve comparecer ao local indicado para assinar o contrato de financiamento.

Documentos necessários para inscrição

Se você for da Faixa 1, precisa apenas dos documentos pessoais. Se for das Faixas 2 ou 3, você precisa dos documentos do imóvel também.

Confira o que você vai precisar:

Documentação pessoal

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda;
• Estado civil;
• Declaração de Imposto de Renda (se aplicável).

Documentos de imóvel pronto

• Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
• Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS);
• Matrícula do imóvel atualizada.

Documentos de imóvel em construção

• Alvará de construção;
• Comprovante de aprovação do projeto;
• Matrícula da obra atualizada no INS;
• Memorial descritivo;
• Declaração de esgoto e parte elétrica;
• Documentos do responsável pela obra;
• Orçamento descriminativo;
• Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART).

Números importantes sobre o Minha Casa Minha Vida

Valor Máximo dos imóveis

O limite máximo de valor para imóveis nas Faixas 1 e 2  varia de acordo com a população dos municípios.

Para a Faixa 3 o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil em todos os estados.