Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), temos uma boa notícia. O governo liberou empréstimos consignados para quem recebe este benefício! Com isso, é mais fácil conseguir o crédito necessário.

Assim, separamos nesta matéria tudo que você precisa saber sobre o empréstimo consignado e ter o seu financiamento de maneira mais simples. Acompanhe a matéria até o final, confira nosso passo a passo e tenha mais informações!

O que é o empréstimo consignado para BPC? 

Apesar de existir desde 2022, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada não podia fazer o pedido de seu empréstimo consignado.

Afinal de contas, esta modalidade estava bloqueada por estar em julgamento.

Mas isso mudou com as novas regras, em que o STF liberou o acesso ao crédito para quem recebe o benefício. Confira os detalhes de como aconteceu:

Entenda detalhes sobre a liberação do STF

O empréstimo consignado voltado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma modalidade de crédito.

Nele, as parcelas são descontadas automaticamente do valor mensal recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como dissemos, o empréstimo foi introduzido em março de 2022, mas ficou suspenso, aguardando uma decisão sobre sua validade para aqueles que recebem esse benefício.

Desse modo, após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) agora, em setembro de 2023, o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC foi autorizado novamente.

Aqueles que eram contra, alegaram que quem recebe o BPC e faz um empréstimo consignado pode se endividar ainda mais. Porém, o STF entende que ter este empréstimo é direito de cada cidadão.

Regras e condições

Para que se tenha acesso ao consignado BPC, é preciso seguir às seguintes regras e condições determinadas pelo governo.

Por exemplo, os beneficiários têm a opção de alocar até 35% de sua renda mensal para o pagamento do empréstimo. Não pode passar disso.

Desse montante, 30% podem ser destinados ao empréstimo consignado, enquanto os 5% restantes podem ser alocados para o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício consignado.

Além disso, o prazo estabelecido para quitar integralmente o empréstimo é de 84 meses.

Essas regras visam assegurar que os beneficiários do BPC tenham acesso a empréstimos de forma transparente e equitativa.

Inclusive, respeitando seus limites financeiros e garantindo condições justas de pagamento.

A elegibilidade para o BPC envolve critérios específicos que precisam ser atendidos, que incluem:

  1. Idade ou Deficiência: Pode-se qualificar para o BPC se tiver 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou se possuir uma deficiência de longo prazo que seja incapacitante tanto para a vida quanto para o trabalho, independentemente da idade.
  2. Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Isso significa que a renda de todos os membros da família é somada e dividida pelo número de pessoas. Se o resultado for menor que ¼ do salário mínimo, o indivíduo atende a esse critério de renda.

Quem tem direito ao BPC?

Para ser elegível para o BPC, é imprescindível atender a certos critérios:

  • Possuir 65 anos ou mais, ou ter algum tipo de deficiência em qualquer faixa etária.
  • Renda mensal familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Residência fixa no Brasil, sendo cidadão brasileiro, naturalizado ou estrangeiro com permanência legal.
  • Cadastro no CadÚnico para Programas Sociais do Governo.

Como solicitar o empréstimo consignado BPC?

Agora que o empréstimo consignado BPC está liberado novamente, você quer descobrir como fazer para pedir o seu?  Veja abaixo com detalhes!

Etapas necessárias

Para fazer o pedido de seu empréstimo consignado BPC você deve ser cadastrado no CRAS, ter seu CadÚnico e ter a aprovação do INSS para receber o seu BPC. 

Logo, você deve:

  • Procurar um dos bancos ou instituições financeiras que estão oferecendo este tipo de consignado. Aqui, a dica é começar pela instituição que você recebe seu salário, já que fica mais fácil a liberação.
  • Compare os juros e taxas para ter seu empréstimo, assim como os valores disponíveis.
  • Apresente toda a documentação para fazer o pedido de seu empréstimo consignado BPC.
  • Preencha o formulário de empréstimo e envie para o banco.
  • Aguarde a aprovação de seu empréstimo.
  • Ao ser aprovado, o dinheiro estará na sua conta imediatamente.

Pronto. Agora, é só usar o dinheiro de seu empréstimo consignado BPC e ir pagando as prestações todo mês.

Documentação

Na hora de apresentar seu pedido de empréstimo para BPC, você deve apresentar os seguintes documentos: 

  • CPF e RG do beneficiário.
  • Comprovante de renda do beneficiário.
  • Comprovante de residência do beneficiário.
  • Documento que demonstre a condição de beneficiário do BPC, o que garante direito ao benefício.

Com isso, você consegue fazer o pedido de seu empréstimo para BPC e aproveita o valor na hora de fazer a solicitação.

Com o pedido aprovado, você recebe seu empréstimo e já sabe que os valores da parcela virão descontados no seu pagamento. 

Passo a Passo para Solicitar o BPC:

  1. Cadastro no CadÚnico: O primeiro passo é realizar o cadastro no CadÚnico, seja em um CRAS do seu município ou pelo aplicativo CadÚnico.
  2. Avaliação Social: Após o cadastro, uma equipe técnica fará a avaliação dos dados informados para verificar a elegibilidade ao benefício.
  3. Perícia Médica: Pessoas com deficiência necessitarão passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará a condição de deficiência e a incapacidade para o trabalho.
  4. Análise e Aprovação: Com todos os dados e resultados em mãos, o INSS realizará a análise do pedido e, se aprovado, o benefício será concedido.

Vale ressaltar que o BPC não configura uma aposentadoria e, portanto, não concede 13º salário aos beneficiários. Informar-se corretamente e seguir os procedimentos adequados é fundamental para garantir este benefício essencial para a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

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